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Uma notícia ruim para os assinantes da Netflix, Spotify, lojas de apps, entre outros: Os serviços de streaming devem ficar mais caros no Brasil graças a um imposto sobre serviço (ISS), aprovado pelo presidente Michel Temer nesta sexta-feira (30).
O projeto de lei complementar que estende a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) a setores que ainda não eram tributados, como os serviços de streaming de música e vídeo.
O imposto sobre serviços, que será de no mínimo 2% , já havia sido aprovado pelo Senado há duas semanas, por 63 votos a favor e 3 contra.
O texto, publicado no Diário Oficial da União, acrescenta o imposto sobre serviço de “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos”
Imposto sobre serviço à lojas de Aplicativos
Outros serviços que também serão afetados pelo imposto são as lojas de aplicativos e empresas de desenvolvimento de software.
Um trecho o texto que havia sido removido quando o projeto começou a tramitar no Senado, foi incluído, atingindo em cheio a Google Play, App Store e Loja do Windows.
Confira o trecho do texto do imposto sobre Serviço
1.03 – Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.
1.04 – Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres.”
Atualmente, os estados do Rio de Janeiro e São Paulo já pagam o Imposto sobre Serviço.
De contrapartida, este imposto sobre serviço deve favorecer a indústria nacional de cinema. A cobrança estará dentro do Condencine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), que é regulamentado pela Ancine (Agência Nacional de Cinema). Outras distribuidoras já pagam este imposto.
Aumento de preço da Netflix
Mas você deve estar pensando, porque a Netflix vai aumentar, se a taxa não vai ser cobrada diretamente do usuário?
O problema é que a empresa repassa a cobrança de taxas para os usuários, como aconteceu quando a empresa começou a ter o Imposto Sobre a Netflix cobrada no Rio e São Paulo.
A lei entra em vigor em 90 dias.
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